sexta-feira, 8 de novembro de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei n/ 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Município de INHAÚMA/MG.

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