domingo, 19 de setembro de 2021

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1602/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”

LEI ORDINÁRIA Nº 1556/2017

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Data: 04/07/2019

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1592/2019

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Data: 02/06/2019

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1565/2017

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Data: 22/12/2017

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

LEI ORDINÁRIA Nº 1563/2018

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Data: 06/11/2017

Situação: Em vigor

Tema: LDO - 2018

Assunto: “Altera a Lei Municipal nº 1.556 de 03 de julho de 2017 que Estabelece as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Orçamento do Município de Inhaúma para o Exercício de 2018 e dá Outras Providências”

(31) 97108-3319