sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº1620/2020

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Data: 17/08/2020

Situação: Em vigor

Tema: Administração

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI ORDINÁRIA Nº1619/2020

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Data: 11/08/2020

Situação: Em vigor

Tema: Administração

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA Nº1618/2020

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Data: 11/08/2020

Situação: Em vigor

Tema: Administração

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI ORDINÁRIA Nº 1617/2020

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Data: 21/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Admnistração

Assunto: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG, PARA O MANDATO 2021 A 2024.

LEI ORDINÁRIA Nº 1616/2020

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Data: 21/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: Subsídios Parlamentar

Assunto: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.

LEI ORDINÁRIA Nº 1615/2020

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Data: 14/07/2020

Situação: Em vigor

Tema: LDO

Assunto: Estabelece as Diretrizes Gerais Para a Elaboração do Orçamento do Município de Inhaúma Para o Exercício de 2021 e dá Outras Providências.

LEI ORDINÁRIA Nº 1614/2020

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Data: 22/06/2020

Situação: Em vigor

Tema: Admnistração

Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DAS ALAS PARTES DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1613/2020

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Data: 24/04/2020

Situação: Em vigor

Tema: Crédito Especial

Assunto: “DISPÕE SOBRE A FORMA QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, INTEGRA AÇÃO GOVERNAMENTAL AO PLANO PLURIANUAL E Á LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS QUE TRATA Á LEI MUNICIPAL N° 1592/2019, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL – COVID-19 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI ORDINÁRIA Nº 1612/2020

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Data: 18/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Subsídios Parlamentar

Assunto: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA Nº 1611/2020

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Data: 18/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Reajuste Salarial

Assunto: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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