segunda-feira, 14 de junho de 2021

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI N° 1638/2021.

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Data: 12/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Inhaúma a devolver, antes do encerramento do exercício de 2021, à tesouraria do Município de Inhaúma, as disponibilidades financeiras verificadas em caixa.

LEI N° 1637/2021

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Data: 12/04/2021

Situação: Em vigor

Tema: Autoriza a firmar convênio

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EMATER/MG, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1631/2021

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Data: 17/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: DESAFETA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO.

LEI N° 1630/2021

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Data: 17/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI Nº 1629/2021

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Data: 11/03/2021

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM SPE RETIRO DAS LAGES INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

LEI Nº 1628/2020

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Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 1627/2020

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Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI N° 1626/2020

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Data: 15/12/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA PARA O EXERCÍCIO DE 2021

LEI Nº 1625/2020

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Data: 30/11/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 1624/2020

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Data: 30/11/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

(31) 97108-3319