domingo, 19 de setembro de 2021

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1629/2021

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Data: 11/02/2021

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS COM SPE RETIRO DAS LAGES INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2020

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Data: 06/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO- BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 042/2020

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Data: 31/03/2020

Situação: Em vigor

Tema: Reajuste Salarial

Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES APOSENTADOS EM CARGOS EXTINTOS E ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 041/2020

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Data: 21/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N° 040/2020

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Data: 21/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018 PARA EXTINGUIR CARGO DE PROCURADOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 023/2015 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2019

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Data: 20/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2019

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Data: 01/03/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 29 DE ABRIL DE 1.999 E A LEI COMPLEMENTAR N. 019, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017

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Data: 09/10/2017

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 009/2009 E 023/2015, EXTINGUE SECRETARIA DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO SOCIAL E CRIA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR 033/2017

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Data: 29/09/2017

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE INHAÚMA.

(31) 97108-3319