sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PROJETO DE LEI Nº 030/2019

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Data: 18/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Crédito Especial

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 029/2019

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Data: 16/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Admnistração

Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS CONTRATADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

PROJETO DE LEI 028/2019

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Data: 16/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 023/2015 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA.

PROJETO DE LEI Nº 027/2019.

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Data: 10/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: REURB

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 026/2019

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Data: 04/12/2019

Situação: Em vigor

Tema: Crédito Especial

Assunto: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE

PROJETO DE LEI Nº 020/2019

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Data: 27/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Admnistração

Assunto: DESAFETA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO.

PROJETO DE LEI N° 025/2019

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Data: 27/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: IPREMI.

Assunto: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE INHAÚMA - IPREMI.

PROJETO DE LEI Nº 024/2019

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Data: 26/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI N° 1.447/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 023/2019

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Data: 26/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 006/2008 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA.

PROJETO DE LEI Nº 022/2019

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Data: 26/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Admnistração

Assunto: DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO.

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