Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Tema: Lei
Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO A DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Tema: Lei
Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Inhaúma-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 1665/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei nº 1650/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Tema: Lei
Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Inhaúma-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 1665/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei nº 1650/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Lei
Assunto: Reconhece a prática de atividade física e dos exercícios físicos como essenciais para a população de Inhaúma em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
