segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 15/01/2025

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.