segunda-feira, 22 de abril de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 28/02/2023

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Termo de posse.

(31)99695-9018