Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Tema: Portaria
Assunto: Constitui o Comitê de Integridade com o objetivo de aprimorar as medidas e as ações destinadas a promoverem a ética e o combate à corrupção, bem como para o desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade da Prefeitura Municipal de Inhaúma.
