segunda-feira, 22 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 20/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Reconhece a prática de atividade física e dos exercícios físicos como essenciais para a população de Inhaúma em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

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