segunda-feira, 22 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 27/11/2019

Situação: Em vigor

Tema: Admnistração

Assunto: DESAFETA ÁREA PÚBLICA INSTITUCIONAL MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA, COM A FINALIDADE DE ALIENAÇÃO EM LEILÃO.

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