segunda-feira, 22 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 19/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024.

Data: 18/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, MULTAS FISCAIS, IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E OUTROS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/05/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: DISPÕES SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME, NO POVOADO DE BARRA DE INHAÚMA, COMO “RUA DOS PEQUIS”

Data: 19/04/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG.

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 17 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/04/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: ALTERA A LEI N° 1.588 DE 20 MARÇO DE 2019 “QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA, DE CONFORMIDADE COM O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INHAÚMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento /2022 do Município de Inhaúma e aponta recursos

Data: 14/12/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 1588/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(31)99695-9018