segunda-feira, 22 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 25/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 017 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES IRREGULARES E CLANDESTINAS EM DESCONFORMIDADE COM OS LIMITES URBANÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data: 23/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NA PRIMEIRA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEIS ABRANGIDOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.250/2004 REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 015/2004, PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.266/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/03/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei Complementar

Assunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA/MG.

Data: 04/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INHAÚMA.

Data: 20/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei Complementar

Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade a ser aplicado nas Empresas que contratarem com a Administração Pública da cidade de Inhaúma, e dá outras providências.

Data: 08/02/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/01/2021

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO- BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/03/2020

Situação: Em vigor

Tema: Reajuste Salarial

Assunto: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES APOSENTADOS EM CARGOS EXTINTOS E ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 039/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018 PARA CRIAR CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/02/2020

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 036/2018 PARA EXTINGUIR CARGO DE PROCURADOR DE LICITAÇÕES E COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(31)99695-9018