segunda-feira, 22 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 22/12/2014

Situação: Em vigor

Tema: Alteração de Lei

Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 014/2013, de 19 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o sistema tributário Municipal e estabelece normas de direito tributário aplicável ao Município de Inhaúma

Data: 19/12/2013

Situação: Em vigor

Tema: Sanciona Lei

Assunto: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE INHAÚMA.”

Data: 08/01/1999

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

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