terça-feira, 25 de junho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 25/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO A DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

Data: 19/10/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Inhaúma-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 1665/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei nº 1650/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Data: 20/09/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Inhaúma-MG, altera o anexo de metas e prioridades da administração constantes na Lei nº 1665/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e a Lei nº 1650/2021 que institui o Plano Plurianual de Governo para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Data: 17/08/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Altera o Anexo de Estimativa e Renúncia de Receitas constantes na Lei nº 1665/2022 que estabelece as diretrizes do orçamento para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Data: 15/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Altera Legislação

Assunto: INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 04/06/2023

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Data: 24/03/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2022.

Data: 20/05/2021

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: Reconhece a prática de atividade física e dos exercícios físicos como essenciais para a população de Inhaúma em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Data:

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA - ESTADO DE MINAS GERAIS

(31)99695-9018