segunda-feira, 22 de julho de 2024

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Data: 21/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa de valores inferiores a R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), por meio de protesto e dá outras providências.

Data: 21/06/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Altera o quadro de membros do comitê gestor municipal das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, previstos no decreto n° 037/2023.

Data: 22/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/05/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Decreta situação de emergência financeira, administrativa e determina redução de despesas públicas no Município de Inhaúma, em virtude da necessidade de organização administrativa, orçamentaria, financeira e patrimonial do Município em decorrência da ausência de transição de mandato em virtude da decretação da perda do mandato eletivo do Ex-Prefeito Municípal.

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Regulamenta espécie de contratação direta denominada

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei n/ 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo Município de INHAÚMA/MG.

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Inhaúma/MG.

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo do Município de INHAÚMA/MG.

Data: 26/03/2024

Situação:

Tema: Decreto

Assunto: Normatiza a Gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder executivo do município de Inhaúma/MG.

Data: 26/03/2024

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo do Município de Inhaúma/MG.

(31)99695-9018