Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 31/12/2020
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: ALTERA DECRETO N° 072/2020 E DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FASE DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE ESTABELECIDA PARA A MACRORREGIÃO CENTRAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DE MINAS GERAIS N° 114, DE 30 DEZEMBRO DE 2020 E MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.