terça-feira, 24 de maio de 2022

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1662/2022

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Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: ALTERA LEI 1633 DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE “DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO”.

DECRETO Nº 024/2022

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Data: 13/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº023/2022

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Data: 05/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Decreto

Assunto: DISPENSA O USO DE MÁSCARAS NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 046/2022

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Data: 04/05/2022

Situação: Em vigor

Tema: Lei

Assunto: REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INHAÚMA.

PORTARIA Nº 032/2022

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Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Constitui o Comitê de Integridade com o objetivo de aprimorar as medidas e as ações destinadas a promoverem a ética e o combate à corrupção, bem como para o desenvolvimento e implementação do Programa de Integridade da Prefeitura Municipal de Inhaúma.

PORTARIA Nº 031/2022

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Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Institui e regulamenta o Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, previsto no Capítulo IV da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Poder Executivo de Inhaúma.

PORTARIA Nº 030/2022

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Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Institui o Manual do Processo Administrativo de Responsabilização do Poder Executivo de Inhaúma.

PORTARIA Nº 029/2022

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Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Institui o Manual de Gestão de Riscos da Prefeitura Municipal de Inhaúma.

PORTARIA Nº 028/2022

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Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Dispõe sobre a Política de Integridade para ingresso de servidores no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Inhaúma.

PORTARIA Nº 027/2022

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Data: 28/04/2022

Situação: Em vigor

Tema: Portaria

Assunto: Dispõe sobre a Política de Integridade das Contratações da Prefeitura Municipal de Inhaúma.

(31) 97108-3319