Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Data: 04/06/2021
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: ALTERA DECRETO DE N° 029 DE 30 DE ABRIL DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INHAÚMA NO PLANO MINAS CONSCIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONFORME DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 DE MINAS GERAIS Nº 153, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 20/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Lei
Assunto: Reconhece a prática de atividade física e dos exercícios físicos como essenciais para a população de Inhaúma em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, POR TEMPO DETERMINADO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19.
Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Tema: Altera Legislação
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, POR TEMPO DETERMINADO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19.
